Pergunta do Bloco de Esquerda ao Ministério da Cultura

Reproduzimos integralmente - para conhecimento - a questão endereçada pelo BE ao Ministério da Cultura, a 8 de Julho último, que nos foi enviada gentilmente por Ana Sartóris.

"Assunto: Torre Ferroviária de Cottinelli Telmo, freguesia do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal

Destinatário: Ministério da Cultura

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

O artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, na sua alínea e), estabelece como tarefa fundamental do Estado «proteger e valorizar o património cultural do povo português».

Segundo a Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, que estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural, a protecção legal dos bens culturais assenta na classificação e na inventariação (alínea 1 do art.º 6.º), cujos critérios genéricos de apreciação podem ser «o génio do respectivo criador», «o interesse do bem como testemunho simbólico», «a extensão do bem e o que nela se reflecte do ponto de vista da memória colectiva» e «as circunstâncias susceptíveis de acarretarem diminuição ou perda da perenidade ou da integridade do bem» (alíneas b), c), g) e i) do art. 17.º, respectivamente).

A Torre de Sinalização e Manobra de Caminhos de Ferro do Pinhal Novo, projectada pelo Arq.º José Ângelo Cottinelli Telmo, constitui uma das mais emblemáticas peças de arquitectura ferroviária, cujo carácter inovador da obra, sua volumetria e utilização dos envidraçados, transformou a sua inauguração, em Outubro de 1938, num acto amplamente divulgado na imprensa estrangeira de então.

Em 25 anos de carreira, Cottinelli Telmo projectou diversos edifícios de passageiros e construções de apoio, entre as quais as torres de sinalização, estruturas onde se procedia à mudança de agulhas das estações. Das obras de Cottinelli Telmo salientam-se a estação Sul e Sueste do Terreiro do Paço, o edifício de passageiros da Curia, o bairro ferroviário Camões, no Entroncamento, o Sanatório da Covilhã, tendo sido ainda responsável pela remodelação da estação do Rossio, em Lisboa, nos anos 40.

A Torre de Sinalização e Manobra de Caminhos de Ferro do Pinhal Novo foi edificada no âmbito da modernização da rede dos Caminhos de Ferro Portugueses, na década de 30. Dada a exiguidade do espaço disponibilizado, a construção da Torre apresentou-se como um desafio de engenharia já que a base para a nova torre era de tal modo reduzida que contrariava os dogmas académicos de então.

Pese embora as características únicas deste património, a REFER tem manifestado a intenção de proceder à demolição da Torre de Sinalização.

Ao longo dos anos, as populações e as autarquias locais têm defendido a manutenção da Torre no local original, sugerindo a própria musealização do imóvel no quadro da valorização do património ferroviário de Pinhal Novo e em articulação com o Museu Municipal de Palmela e com o Museu Nacional Ferroviário.

Em 2002, com o apoio da Ordem dos Arquitectos, foi criado um Movimento de Cidadãos pela Defesa da Torre no sentido de impedir o programa de demolição previsto na zona, tendo a Assembleia Municipal de Palmela deliberado a classificação da Torre como Imóvel de Interesse Municipal.

Na sequência, a 14 de Março de 2003 foi aberto um processo de classificação da Torre como Imóvel de Interesse Público.

A 25 de Maio deste ano, o despacho de abertura deste processo foi revogado, não obstante a descrição histórico-artística contemplada no site do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico que ora se cita:

«Numa vila nova, em que notoriamente escasseiam os elementos de identidade local por via patrimonial, a torre de sinalização desempenha na perfeição esse papel, pois é conhecida a ancestral ligação da actual cidade à sua estação de caminho de ferro, no fundo, o pólo dinamizador de toda a dinâmica populacional hoje vivida.»

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao

Governo, através do Ministério da Cultura, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento da intenção da REFER em proceder à demolição da Torre de Sinalização e Manobra Ferroviária do Pinhal Novo, uma das obras mais emblemáticas do Arq.º José Angelo Cottinelli Telmo?

2. Que critérios estão subjacentes à revogação do processo de Classificação da Torre de Sinalização e Manobra Ferroviária do Pinhal Novo como Imóvel de Interesse Público como Património Nacional?

3. Que medidas pretende o Governo alvitrar no sentido da preservação daquele bem cultural?

Palácio de São Bento, 8 de Julho de 2009

O Deputado Fernando Rosas